O Informe Técnico RT 2024.001 – Versão 1.00, publicado no dia 07/12/2024 e corrigido no dia 09/12/2024 visa divulgar a publicação da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS, a qual contempla, entre outros, os Códigos de Situação Tributária dos nos novos tributos – CST IBS/CBS.
A tabela em questão ainda deve ser atualizada com os textos ajustados via emedas acatadas no Senado e que devem ser aprovadas nos próximos dias, todavia, a “espinha dorsal” da nova estrutura tributária a ser implementada em 2026 foi disponibilizada.
Cabe observar que a “RT Nota Técnica 2024.002 – Versão 1.10” da NFe e da NFCe também atualizou os campos, eventos e regras de validação para apuração do IBS e da CBS nas referidas Notas Eletrônicas, com previsão de implantação da versão “teste” em 01/09/2025 e “produção” em 31/10/2025.
Ou seja, está previsto que a partir de setembro de 2025 toda a parametrização tributária vinculada a IBS e CBS poderá ser “rodada” em base teste e a partir de novembro de 2025 em base de produção, tudo isso para que em janeiro de 2026 esteja tudo pronto para testar oficialmente os novos tributos.
Quem já definiu ou está em fase de definição ou fechamento de planejamento e orçamento de 2025, lembrou de prever investimentos para parametrização de sistemas, revisão de cadastros, entre outros, relacionados a Reforma Tributária?
Segue link para acessar na íntegra o Informe Técnico RT 2024.001 e a RT Nota Técnica 2024.002 – Versão 1.10
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=hXzemuyNHW4=
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
A Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS consta disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”.
Luciane Cristina Lagemann
Sócia e Consultora – Dickel Consultores Associados
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