Por meio do DECRETO Nº 57.128, DE 26 DE JULHO DE 2023 publicado no Diário Oficial do Estado, o governador do Estado do Rio Grande do Sul determinou a suspensão imediata do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). A medida foi tomada para atender ao pleito do setor de proteína animal, que sofria com a perda de competitividade e os altos custos de produção. A suspensão vale até o final de 2023 e tem efeito retroativo a partir de julho de 2023. Com isso, o setor espera recuperar as condições de mercado e aliviar a crise enfrentada pelas cadeias produtivas.
Sobre o FAF
O Fator de Ajuste de Fruição (FAF) é um percentual que incide sobre os créditos presumidos concedidos pelo Estado às empresas que compram insumos e máquinas de fora do Rio Grande do Sul. O objetivo do FAF era estimular as compras internas e fortalecer a economia local. Quanto mais a empresa comprasse do Estado, maior seria o FAF e, consequentemente, maior seria o desconto em impostos.
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https://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/18875/governo-estadual-suspende-faf-do-setor-de-proteina-animal-do-rs
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