Todo início de ano a Secretaria da Fazenda do RS, o que provavelmente também ocorre em outras unidades da federação, busca intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto.
A iniciativa tem como foco inicial as operações de comercialização de mercadorias. Para o ano de 2022 a etapa do programa abrange 173 estabelecimentos localizados nas regiões das Delegacias da Receita Estadual em Pelotas, em Santa Cruz do Sul e em Lajeado.
“O valor total de ICMS devido é de aproximadamente R$ 11,7 milhões. As divergências foram constatadas a partir da análise das informações prestadas nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), nas Guias Mensais de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e nas Escriturações Fiscais Digitais (EFD).
Por meio da análise das informações disponibilizadas na EFD, nas declarações emitidas nas GIA, bem como nas NFC-e, foi constatado, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de agosto de 2021, venda de produtos sem destaque do ICMS devido nas operações.” (Fonte: SEFAZ RS.)
Dessa forma, a Revisão do ICMS oportuniza aos contribuintes a segurança necessária nas operações a Crédito e a Débito do ICMS, nas obrigações acessórias e nas demais operações fiscais demandadas pela burocrática legislação estadual, a evitar divergências e despesas futuras desnecessárias.
Além disso, em razão da extensa legislação tributária dos estados, muitas empresas acabam apenas cumprindo a escrituração básica sem se aprofundar nos detalhes relacionados. Nesse contexto, também correm o risco de deixar de aproveitar alguns benefícios, como a recuperação de créditos (ICMS).
A revisão busca analisar detalhadamente a escrituração das operações com intento de confirmar se estão de acordo com a Legislação e regramentos de escrituração existentes, bem como, verificar se o contribuinte está aproveitando todos os benefícios fiscais do ICMS regulamentados, assegurando assim a qualidade das informações prestadas ao Fisco.
Permanecemos à disposição.
CLEBER MICHELON
CRC RS 101633/O-0
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