No dia 28 de março de 2025, a Receita Federal publicou a Nota Técnica NT_2025.002_v1.00, promovendo mudanças importantes nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e), com a inclusão dos campos relativos ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo) — tributos criados no âmbito da Reforma Tributária.
Essa nova NT substitui a versão anterior (RT NT 2024.002 – IBS/CBS v1.10) e traz alterações no leiaute da NF-e/NFC-e, incluindo novos grupos e campos opcionais que permitirão o correto preenchimento das informações tributárias exigidas pelos novos modelos de apuração.
Prazos importantes:
- Ambiente de testes: estará disponível a partir de 01/07/2025, mas sem validação das regras tributárias nesse período.
- Implantação no ambiente de produção: prevista para outubro de 2025.
- Validação obrigatória: a partir de janeiro de 2026.
Embora as discussões sobre a implementação da Reforma ainda estejam em andamento, a disponibilização antecipada dos ambientes de teste é um indicativo claro de que os prazos não devem ser prorrogados. Fator que reforça a importância de empresas, contadores e desenvolvedores se prepararem desde já.
A NT ainda poderá sofrer ajustes ao longo da execução, como ocorre com outras Notas Técnicas, mas sua publicação representa um passo concreto na operacionalização da nova sistemática tributária.
Acesse aqui a Nota Técnica – NT_2025.002_v1.00
Por: Ricardo Miranda
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