O Governador do Estado do RS, Eduardo Leite, apresentou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, mantendo o fim das alíquotas majoradas de ICMS a partir de janeiro.
Com o cenário atual de recuperação da arrecadação, as medidas de contenção de gastos e o resultado das reformas, o governador reafirmou o fim do ciclo de alíquotas majoradas de ICMS para combustíveis, energia, comunicações (reduz de 30% para 25%) e da alíquota modal (de 17,5% em 2021 para 17% em 2022), que deixam de vigorar em 31 de dezembro de 2021.
Entretanto, por meio do programa Receita 2030, alegando uma desburocratização e modernização da receita, serão feitas revisões nos benefícios fiscais, nas Isenções e no crédito presumido para o exercício 2022. Mesmo vislumbrando um novo cenário para o ano que vem com o fim das históricas alíquotas majoradas, no entanto, precisamos ficar atentos ao possível aumento de despesa para o contribuinte, se caso ocorra, uma redução dos benefícios fiscais para o próximo ano.
Abaixo link da LOA.
https://www.estado.rs.gov.br/upload/arquivos//ploa-2022-resumida.pdf
Permanecemos à disposição.
Dorly Dickel
Diretor Presidente
Dickel Consultores Associados
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