Prezados clientes,
Informamos que, até o presente momento não existem perspectivas de continuidade dos benefícios do Programa Mais Leite Saudável relacionadas a obtenção de créditos presumidos dentro do contexto da Reforma Tributária (CBS e IBS) a partir de 01 de janeiro de 2027. Nesse contexto, muitas dúvidas tem surgido com a necessidade de renovação dos projetos que estão sendo encerrados durante o exercício de 2025.
Com a aproximação do encerramento do ciclo atual do Programa Mais Leite Saudável, ainda no contexto do PIS e COFINS até 31 de dezembro de 2026, reforçamos a importância de se antecipar à renovação dos projetos já aprovados para assegurar a continuidade dos benefícios fiscais relacionados à não cumulatividade de PIS e COFINS.
Nesse contexto, destacamos a seguir os pontos mais relevantes a serem considerados nestes momentos:
Renovação Simplificada: Recomendamos que a renovação dos projetos seja feita de forma simples e direta, com foco em garantir a continuidade das ações já desenvolvidas. Considerando o atual cenário legislativo, a vigência dos projetos deve ser limitada até 31/12/2026, data estipulada para o encerramento do regime de apuração não cumulativa de PIS e COFINS, com a substituição pela CBS.
Continuidade das Ações: Para facilitar a tramitação e aprovação junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sugerimos que os novos projetos sejam tratados como uma mera continuidade dos projetos vigentes, sem alteração de escopo, objetivos ou estrutura operacional. Essa estratégia reduz riscos de exigências complementares e agiliza o processo de análise.
Nossa equipe está à disposição para dar suporte na renovação e protocolo dos novos projetos, assim como verificar a aderência ao prazo limite. Nossa intenção, como sempre foi durante a tramitação dos projetos do Programa Mais Leite Saudável, é de assegurar que todas as exigências formais do MAPA sejam atendidas corretamente.
Ficamos à disposição para quaisquer dúvidas e para dar início ao processo de renovação.
Atenciosamente,
Equipe Dickel Consultores Associados
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